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Publicacao: 28.02.2011

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Publicacao: 03.03.2011

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Publicacao: 21.03.2011

Trechos localizados: ... Uma das deduções possíveis na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física, corresponde aos valores contribuídos para a ... Imposto de Renda - Declaração de Ajuste Anual - Previdência oficial e privada - ... Imposto de Renda - Declaração de Ajuste Anual - Previdência oficial e privada - Roteiro ... % do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração de rendimentos. O valor que exceder a esse limite ... Uma das deduções possíveis na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física, corresponde aos valores contribuídos para a ...

Publicacao: 10.03.2011

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Publicacao: 15.03.2011

Trechos localizados: ... I.2 - Contribuintes do imposto sobre ganho de ... XV.3 - Compensação do imposto pago no exterior XVI ... A partir de 16 de junho de 2005, é isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno ... XV - Pagamento do imposto de renda XV.1 ...   Neste caso contribuinte do imposto é o espólio, o doador, ou o ex-cônjuge ou ex-convivente a quem for ...

Publicacao: 24.06.2011

Foram estabelecidas as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física residente no Brasil.
Dentre as normas estabelecidas, destacamos: a) a extinção da declaração em formulário (papel); b) o prazo para entrega (de 1º de março a 29 de abril de 2011); c) a possibilidade de retificação da declaração online (Retificação online).
Por fim, foram revogadas a Instrução Normativa RFB nº 993, de 22 de janeiro de 2010, e a Instrução Normativa RFB nº 1.007, de 9 de fevereiro de 2010, que ora tratavam desse assunto.

Trechos localizados: ... § 1º Fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual, a pessoa física: I - que se enquadrar apenas na hipótese prevista no inciso ... Art. 2º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011 a pessoa física residente ... Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011 a pessoa física residente no Brasil que, ... I do caput, caso conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e ... a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física residente no Brasil. O SECRETÁRIO DA RECEITA ...

A Instrução Normativa RFB nº 1.007/2010, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, dispôs sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, pela pessoa física residente no Brasil.

Trechos localizados: ... § 1º Fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa física: I - no caso do inciso V, cujos bens comuns sejam declarados ... § 1º Fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa física: I - no caso do inciso V, cujos bens comuns sejam declarados pelo ... Art. 1º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010 a pessoa física residente ... Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual com o uso do PGD a pessoa física que: I - recebeu rendimentos tributáveis na declaração cuja ... Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010 a pessoa física residente no Brasil que, ...